Termos de Cessão de Direitos Autorais

Procedimentos de prestação de serviços digitais da Editora Selo

 Início da vigência: 1 de Outubro de 2020 

 

Pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, as partes, AUTOR e EDITORA, declaram estar em pleno acordo com o disposto neste instrumento particular.

A presente cessão é feita com base na Lei nº 9.610/98, e produzirá todos os seus efeitos definitivos e irrevogáveis.

O presente Termo diz respeito à cessão de direitos autorais, concedido pelo AUTOR à EDITORA, de conteúdo intelectual, produzido em formato físico e/ou digital, na antologia A humanidade no divã [livro eletrônico] : Uma análise fria sobre a realidade de incertezas. — Brasília : Editora Selo, 2020.  – Vários autores. ISBN 978-65-87520-03-2.

 

AUTOR

  1. O AUTOR declara que o seu texto não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade, que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial perante terceiros.
  2. O AUTOR cede e transfere todos os direitos autorais relativos ao texto à EDITORA, notadamente os direitos de publicação, reprodução, edição, adaptação, tradução, distribuição, impressão, comercialização, e outros, previstos no art. 29 da Lei 9.610/98, para finalidade editorial, comercial, educativa, técnica e cultural.
  3. O AUTOR poderá proceder ajustes no texto a cada reedição ou publicação da obra programada pela EDITORA.
  4. O AUTOR autoriza à EDITORA a utilização de fragmentos do texto ou da obra, bem como os dados do autor, tais como imagens públicas (perfis sociais), nome e biografia para ações de promoção e divulgação.
  5. O AUTOR terá direito a identificação autoral, e poderá, mediante solicitação formal à EDITORA, publicar o texto em congressos ou eventos literários, ou distribuir trecho da obra por meio eletrônico, com o objetivo exclusivo de atender às atividades de divulgação ou promoção de cunho mercadológico, de forma referenciada, sendo proibida a revenda em quaisquer das hipóteses aqui previstas.

 

EDITORA

  1. Fica a EDITORA autorizada a promover quantas edições, totais ou parciais, se fizerem necessárias e em qualquer número de exemplares, bem como a distribuição, inclusive no que se refere à circulação nacional ou estrangeira, ao meio ou material utilizado no armazenamento, veiculação por meio eletrônico para distribuição da obra.
  2. É concedido à EDITORA, segundo sua conveniência, o direito de publicar ou não o texto ou a obra.
  3. A EDITORA será investida de exclusividade sobre a obra, oponível contra terceiros.
  4. A EDITORA compromete-se a respeitar todos os direitos autorais patrimoniais do AUTOR, nos termos da Lei 9.610/98.
  5. A EDITORA definirá o formato e a apresentação da obra, respeitando a integralidade do texto.
  6. A EDITORA adotará os processos de divulgação que julgar convenientes.

 

CONTRAPARTIDA

  1. A EDITORA fica desobrigada a pagar qualquer valor ao AUTOR pela cessão dos direitos de uso, ao longo do período de vigência do Termo.
  2. A EDITORA fica comprometida a direcionar os eventuais recursos arrecadados pela comercialização da obra literária a favor da atividade de promoção da literatura artesanal e de apoio a escritores amadores, como a realização de concursos literários, edição, publicação, exposição e divulgação de textos autorais.

 

VIGÊNCIA

  1. A presente cessão vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua adesão, ficando automaticamente renovada por igual período, salvo denúncia de quaisquer das partes, no prazo de 1 (um) mês antes do seu vencimento.

 

RESCISÃO

  1. O presente Contrato estará rescindido nos casos abaixo:
  • Por acordo entre as partes, procedendo-se ao acerto das contas, formalizando-se o Termo de Encerramento e Quitação deste Termo; e
  •  A edição e publicação da obra por parte do AUTOR, por conta própria ou através de terceiros, durante a vigência deste Termo.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

  1. Quaisquer modificações ou alterações nas cláusulas deste Termo, de comum acordo entre as partes, deverão ser objeto de termos aditivos que dele constitui parte integrante.
  2. Os casos omissos neste Termo deverão ser solucionados de comum acordo entre as partes, em conformidade com as leis reguladoras da matéria e de acordo com as convenções e tratados em vigor.
  3. Para dirimir eventuais conflitos de interesses que possam ser suscitadas na execução e interpretação do presente instrumento fica eleito o Foro da comarca de Brasília/DF, com exclusão de qualquer outro, mesmo privilegiado.

 


EDITORA SELO (CNPJ 25.233.664.0001-21)
DF-140 (KM 3,8) CONDOMÍNIO SANTA BÁRBARA - CONJ I - LOTE 25
72595-350 JARDIM BOTÂNICO - BRASÍLIA/DF
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PROPRIETÁRIO 
LARRY FERREIRA DE MELLO (CPF 975.035.507-59)
larry.mello@gmail.com | (61) 98114-3007

 

FORMULÁRIO DE ADESÃO AO TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
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